| Projeto: |
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PR 15 27/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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03-15/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpr0015-2015 |
| Promovente: |
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Ari Friedenbach |
| Ementa: |
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE CRIMES VIRTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CMSP / COMPETENCIA / CRIACAO / CRIME / DADOS / DEBATE / DEFESA / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR SOBRE CRIMES VIRTUAIS / INTERNET / MEMBROS / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PRIVACIDADE / PROTECAO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1885-2015
ver documento Adm0719-2016
ver documento Fin1093-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 31/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/08/2015 | Encaminhado em 16/09/2015 | | CCJ | Recebido em 16/09/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | ADM | Recebido em 09/11/2015 | Encaminhado em 09/05/2016 | | FIN | Recebido em 09/05/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |